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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
425/2000 ALTERA O NOME DA RUA CIMBRASIL PARA RUA JOSEFA CHAGAS DOMINGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2000
424/2000 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 243/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2000
423/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS – I.S.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2000
422/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2.001. 14/12/2000
421/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2000
420/2000 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2000
419/2000 ESTABELECE NORMAS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2000
418/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2000
417/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2000
416/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2000
415/2000 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2000
414/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2000
413/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAJATI, NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. 16/10/2000
412/2000 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 203/95 04 DE SETEMBRO E 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2000
411/2000 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 170/95 DE 23 DE FEVEREIRO E 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2000
410/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2000
409/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CAJATI NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. 21/09/2000
408/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAJATI, NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. 21/09/2000
407/2000 ACRESCENTA O INCISO VII NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 251/97 QUE REGULA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2000
406/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA COM INÍCIO EM 1º DE JANEIRO DE 2001 CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000. 19/09/2000
405/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO NO ORÇAMENTO FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2000
404/2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E MUNICIPAIS. 01/09/2000
403/2000 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. 01/09/2000
402/2000 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2000
401/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/09/2000
400/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2000
399/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2000
398/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO E ANISTIA DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS IMÓVEIS CEDIDOS AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2000
397/2000 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2000
396/2000 CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA; ESTABELECE QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2000
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