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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/04/2020
Número
1595
Legislatura
2017-2020
Ementa

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NOS PROCEDIMENTOS DE VELÓRIOS E FUNERAIS NO MUNICÍPIO DE CAJATI.

Arquivos

Número: 1595
Alteram ou Revogam - 1595/2020
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Lei Consolidada - 1595/2020
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