CONTRATO - CONTRATOS

Constitui objeto do presente contrato Contratação de serviços continuados de transporte de estudantes nas zonas urbanas e rural do Município de Cajati, através de pessoas jurídicas, em trajetos denominados ROTAS, descritas nas especificações, através de veículos adequados para o transporte de escolares com vida útil não superior a 10 anos, com motoristas e monitores que atendam as condições de habilitação e qualificação constantes nas normas e regulamentos Federal, Estadual e Municipal, a serem compostos nos apontamentos do edital de licitação, obtido através de estudo desenvolvido pelo Departamento Municipal de Educação, sendo possível a atualização durante a execução do objeto licitado, decorrente de acréscimos ou supressão de alunos, escolas, pontos de embarque e alteração de itinerários, conforme requisitos técnicos mínimos obrigatórios descritos no Termo de Referência.