Página Inicial
 

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão



Serviço de Informação ao Cidadão
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

Para formular seu pedido pessoalmente:
Antes de fazer sua solicitação, verifique se a informação de seu interesse está disponível no Portal da Prefeitura Municipal. Com o formulário preenchido, e seu documento de identificação dirija-se ao Setor de Protocolo.

Endereço:Praça do Paço Municipal, 10 - Centro - Cajati/SP - CEP 11.950-000
Horário de Atendimento ao Público: 10hs às 12hs e 13:30h às 17:00hs, de segunda a sexta - feira.
Telefone Contato: (13) 3854-8700
Responsável: Sr. Matheus Ribeiro

- Para encaminhar de forma eletrônica
Envie um e-mail para: protocolo@cajati.sp.gov.br, anexando o formulário abaixo preenchido e cópia escaneada de seu documento de identificação: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, ou um documento público que permita a sua identificação.

Formulário de Solicitação de Informação
Para download do formulário CLIQUE AQUI